O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.809/2013, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A matéria, que segue para análise do Senado Federal, propõe que as universidades comunitárias que possuem dívidas têm o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da futura lei, para aderir ao programa.

Para o reitor da Unochapecó, professor Odilon Luiz Poli, a aprovação na Câmara dos Deputados representa a esperança de que finalmente possa ser resolvida a pendência referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a qual vem se arrastando há anos. “Esperamos que o Senado Federal tenha sensibilidade e aprove o projeto com a celeridade necessária para que possamos resolver o problema. Esse projeto de lei propõe uma solução bem mais adequada a esse problema para as instituições de ensino superior catarinenses, visto que reconhece o pagamento que já fizemos no passado”, explica Odilon. 

De acordo com as regras do Proies, as universidades comunitárias podem transformar até 90% das dívidas tributárias com a União em bolsas destinadas aos estudantes da graduação. No caso da Unochapecó, o montante do passivo é de pouco mais de R$ 30 milhões. Quando o fisco cobrou esses débitos, na maioria dos casos ele já havia sido aplicado em obras, inclusive públicas, como é o caso das policlínicas construídas em Chapecó​.

Odilon Poli explica que com a sanção definitiva da lei o que mudará para a instituição será a necessidade de migração para o sistema nacional de educação e a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni). “Gostaríamos de permanecer no sistema estadual de educação, mas se for essa a condição não vemos problemas em aderir ao sistema nacional. Da mesma forma, a adesão ao ProUni não trará mudanças substanciais ao que fazemos atualmente”, expõe o reitor. Para ele, isso apenas irá modificar a sistemática de distribuição das bolsas de estudo. “Acreditamos que a nossa sistemática atual é mais adequada à nossa realidade, mas o número de bolsas não modifica em relação ao que praticamos atualmente”, conclui Odilon.