Durante os dias 2 e 3 de março, o reitor da Unochapecó, professor Claudio Alcides Jacoski, participou de uma comitiva de reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe, em Brasília. Uma longa lista de pautas foram tratadas na capital referentes às Instituições Comunitárias de Ensino Superior - ICES, dentre elas a inserção das Comunitárias em editais públicos lançados pelo Governo Federal e emendas parlamentares. As universidades comunitárias muitas vezes não são contempladas pelos editais, mesmo com a existência da Lei 12.881 de 2014, em seu art. 2º, que lhes dá esta prerrogativa. A questão foi ressaltada principalmente junto à Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres), Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)​,​Ministério das Telecomunicações e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).​

“A visita foi bastante produtiva, pois dessa forma conseguimos mostrar para os gestores públicos as demandas que as instituições do Sistema Acafe possuem e que poderiam ser contempladas por esses órgãos”, explica Jacoski. Segundo o reitor, a comissão da Acafe se reuniu com praticamente todo o Fórum Parlamentar Catarinense, composto por 16 deputados e três senadores. Neste encontro, foram apresentadas as reivindicações e o pedido de apoio, principalmente para a importância das universidades comunitárias participarem dos editais públicos. O Fórum tem se constituído como um grande parceiro das demandas das ICES, sempre disponível para apoiar as demandas do setor educacional de Santa Catarina.

“Por todos os espaços que visitamos, a resposta foi de que o governo tem interesse de contemplar as instituições comunitárias, e que entende nosso mecanismo diferenciado de desenvolvimento”. O reitor afirma que até pouco tempo, o relacionamento das ICES se dava somente com o Conselho Estadual de Educação, e que este contato em Brasília é muito importante para o fortalecimento das instituições ligadas à Acafe que recentemente migraram para o Sistema abarcado pelo Conselho Nacional de Educação. “Consideramos muito proveitoso esse relacionamento, principalmente por mostrar ao Governo Federal que somos uma organização com mais de 175 mil estudantes em 14 universidades e que isso representa uma grande força para o desenvolvimento de Santa Catarina e toda a região Sul do país”.

O reitor da Unochapecó também teve a oportunidade de realizar uma aproximação junto ao Inep e ao Seres, responsáveis por reconhecer a Universidade e seus cursos junto ao Sistema Federal de Educação. Devido à migração da Unochapecó em 2015 para este sistema, realizado por força dos encaminhamentos legais ainda ligados ao Imposto de Renda Retido na Fonte, diversos assuntos ligados aos cursos da Instituição passam a ter tratamento diretamente com estes órgãos do Ministério da Educação. “Tratamos de alguns problemas técnicos com o MEC, já que depois da migração, muitas modificações ocorreram e ainda precisam acontecer. Além disso, tratamos de estabelecer as condições necessárias para a organização da Universidade, e para nos preparar para este processo de reconhecimento” comenta o reitor.

Pautas tratadas em Brasília

Para falar sobre os Programas de Pós-graduação da Unochapecó, o reitor participou de uma conversa com o presidente Carlos Nobre, e com o diretor de Avaliação da Capes, Valdir Fernandes. “Tivemos a grata satisfação de ouvir que a Capes vai empregar esforços para modificação do seu conselho superior com a presença de um membro das ICES neste órgão. Isso seria muito importante para nós, pois ainda nos encontramos um pouco fora desse processo, quase sempre conduzido pelas Instituições de Ensino Públicas”, relata.

Ainda na Capes foram apresentadas justificativas para a implementação do projeto de doutorado em Saúde da Unochapecó. "Também apontamos para o envio da proposta de um novo curso de doutorado em Ciências Ambientais. Tratamos de assuntos que são muito importantes para o futuro dos nossos programas na Unochapecó”, informa.

No Ministério das Telecomunicações foi tratado sobre a dificuldade das ICES se inscreverem em editais de rádios educativas. Um esforço foi realizado para que o Ministério compreenda o caráter comunitário das instituições, sem fins lucrativos, e suas amplas condições e potencialidades para conduzir projetos de Rádio e TV Educativas.