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I Congresso Catarinense de Licitações e Contratos Administrativos

 

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Objetivo

Capacitar os participantes sobre as mudanças e os impactos relacionados às contratações da e com Administração Pública, em específico, as inovações trazidas pela Lei 14133/21 - nova lei de licitações e contratos.

 

Conteúdo e cronograma

04/10/2021

Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações e contratos e Portal nacional de contratações públicas

Ministrante: Victor Amorin - (Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Catarina (UNISUL); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas(designado pela Portaria nº 9.728/2021, do Ministério da Economia); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN); Membro do Instituto Goiano de Direito Administrativo (IDAG); Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010; Advogado e Consultor Jurídico.

 

Fase interna da licitação e Contratações Diretas

Ministrante: Murilo Jacoby - Advogado e consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do CERS, professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial. Foi servidor público federal concursado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e responsável pelas contratações diretas. Especialista em Direito Administrativo, possui experiência em processos licitatórios, processos administrativos perante os Tribunais de Contas, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos, em especial, em cumprimento à Lei no 13.303/2016. Autor de vários artigos, com participação e coordenação em obras coletivas, em especial o recém publicado Livro “Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos” pela Editora Fórum.

 

05/10/2021

Contratos Administrativos

Ministrante: Gabriela Pércio - Formada em Direito pela PUC-PR, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC, Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Autora das obras: “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, 3ª ed. 2020, Ed. Juruá, “Instrução Normativa 5/17 – MPDG – Comentários a Artigos e Anexos”, Editora INGEP/RS (esgotado). Coordenadora da obra "Inteligência e Inovação nas Contratações Públicas", 2020, Ed. Fórum.

 

Licitações de obras e serviços de engenharia

Ministrante: Rafael Jardim - Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate à Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais - governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

 

Horário de realização

das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 Atividade remota via Google Meet

 

Inscrições

Até 28/09/2021

 

Carga horária total

16h

 

Investimento

R$ 1.000,00 - Público Geral

R$ 900,00 - Público Interno da Unochapecó e Associados EGEM

 

*Órgãos Públicos: Pagamento com empenho será possível, mediante envio de e-mail comprovando a emissão do empenho para o comercial@unochapeco.edu.br

*Curso com emissão de certificado