Prevenção da criminalidade é tema da jornada acadêmica da Escola do MP
“Hoje os sistemas prisionais do Brasil e de boa parte do mundo, muito mais alimentam a criminalidade do que recuperam as pessoas. Precisamos fazer uma mudança nisso e buscar outra solução”, afirma o professor especialista na área de criminologia e política criminal da Escola do Ministério Público (MP), Alceu de Oliveira Pinto Junior. Ele participou da 2ª Jornada Acadêmica da Escola do MP, que ocorreu em Florianópolis, Chapecó e Itajaí, respectivamente, nos dias 19, 20 e 21 de outubro em cada cidade.
No evento realizado na Unochapecó na última quinta-feira (20/10), o tema abordado pelo palestrante foi “A prevenção da criminalidade através do sistema prisional: reflexos da prisão após julgamento em segunda instância”. Aberto para profissionais e estudantes da área do Direito, o evento também contou com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Fraiburgo e membro da Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público (2014/2016), Marcos Augusto Brandalise.
De acordo com o palestrante, o tema abordado possui três dimensões. A primeira é a prevenção da criminalidade, o segundo é o sistema prisional, relacionado com a prevenção da criminalidade, e o terceiro é o reflexo que podem ter as recentes decisões dos tribunais superiores que autorizam o cumprimento de pena com a decisão de segunda instância, ou seja, prendendo os criminosos mais cedo. “O fato do Sistema Prisional de Santa Catarina estar à frente dos outros exemplos que temos no país não justifica os problemas de superlotação, organizações criminosas dentro do sistema, e falta de investimento para que as pessoas que estão lá dentro, quando voltarem para o convívio com a sociedade possam ser produtivos, consumidores e pagadores de impostos”.
Prevenir, não combater
Alceu destaca que o crime sempre vai existir, pois é uma escolha da sociedade, portanto, o correto é trabalhar em ações de prevenção, ao invés de combater. “O primeiro sistema de prevenção da criminalidade é antes do crime ocorrer, através de saúde, trabalho, educação e religião. O segundo é no momento em que o crime está ocorrendo, quando envolve o trabalho da polícia e de políticas legislativas penais. Por fim, é muito importante evitar a reincidência, evitar que aqueles que foram condenados e que cumpre pena por determinado tipo de crime voltem a delinquir”, sublinha.
Tomando essas medidas, Alceu explica que se minimizam os efeitos, mas não se resolve o problema. O importante é possibilitar acesso à educação e preparação para o mercado de trabalho, valorizando aquelas posturas ideárias, não as posturas pelas quais eles foram condenados, para que essas pessoas possam ter alguma chance fora do cárcere depois.