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Em 2013, o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó realizou 9 mil atendimentos à comunidade

Geral

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito de ter reconhecido o seu estado de filiação. Esse direito também foi firmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que normatiza a garantia de todos os filhos em ter sua filiação biológica reconhecida.

Para solucionar a questão do reconhecimento de paternidade do seu filho de dois anos, uma jovem de 24 anos, que trabalha como faxineira e mora com os pais em Nova Itaberaba, procurou o atendimento prestado pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó. Encaminhada pelo Conselho Tutelar de Nova Itaberaba, a jovem mãe foi atendida pelos estudantes estagiários do escritório.

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Em casos como esse, o escritório atua como um conciliador entre as partes envolvidas na ação. Durante o atendimento, realizado pela aluna Lucimar Terres, do oitavo período do curso de Serviço Social, a jovem mãe, que já tinha relacionamento com o pai da criança, esclareceu que atualmente esse ex-companheiro está preso. “A partir dessa informação, nós buscamos o contato com o pai para explicar a situação e ver se ele achava necessário realizar o exame de DNA. Depois desse encaminhamento, o atendimento passa para os acadêmicos de Direito que encaminham os tramites legais”, explica Lucimar. “Nós buscamos o consenso entre as partes, além de procurar estabelecer vínculo entre pai e filho, porém acima de tudo a nossa prioridade é o bem-estar da criança”, destaca a estudante.

Desafoga o Judiciário

A iniciativa, que é uma forma de desafogar o Judiciário, também visa agilizar os processos. Conforme o advogado e professor orientador de estágio do curso de Direito, José Jacir Victovoski, a solução de muitos casos do escritório é alcançada de forma amigável. “A efetividade da resolução dos litígios atendidos pelo escritório é muito positiva. Em muitos casos encaminhamos para o Judiciário apenas o pedido de homologação do acordo firmado pelas partes”, explica Victovoski.

A atuação do estagiário no escritório Sócio-Jurídico permite, conforme Lucimar, que o aluno adquira olhar diferenciado sobre cada situação. “Essa experiência permite aliar a teoria com a prática. O estágio também proporciona uma formação diferenciada, pois adquirimos experiência do que vamos encontrar na realidade diária da nossa profissão”, reforça a estudante.

Já na área do Direito, Victovoski avalia que os estudantes conseguem verificar na prática como se dá a tramitação dos processos, incluindo atos dos advogados, chefes de cartório, oficiais de justiça, promotores de justiça, juízes e peritos. “Todo o trabalho é supervisionado por professores orientadores, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, os quais fazem o trabalho pedagógico de orientação nos atendimentos, correção das peças processuais e demais encaminhamentos. É no estágio que os alunos colocam em prática toda a teoria do Direito Material e Processual estudada em sala de aula”, expõe o advogado.

Demanda de atendimentos

O escritório, que completa neste ano 23 anos de serviços prestados à comunidade, oferece atendimento gratuito a pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos mensais. A iniciativa, que atua na perspectivada garantia de direitos, atende as comarcas de Chapecó, Xaxim e São Lourenço do Oeste. No total são 13 os municípios que integram a área de abrangência do escritório. O escritório funciona como local de estágio para os alunos dos cursos de Direito e Serviço Social da Unochapecó, que fazem o atendimento à comunidade supervisionados pelos orientadores dos devidos cursos.

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Atualmente o escritório conta com 430 estagiários e realiza atendimentos nas áreas Cível, Penal, Previdenciária e Trabalhista. Durante o ano de 2013, as três unidades do Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó, localizadas em Chapecó, Xaxim e São Lourenço do Oeste, realizaram 9.012 atendimentos. Conforme o coordenador do escritório em Chapecó, Marcos Nunes, a maioria das ações realizadas é de pedidos e execução de alimentos, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade.

Para a assistente social e orientadora de estágio do curso de Serviço Social, Mônica Moesch de Farias, o escritório é um ponto de referência para a comunidade. Em relação ao número de atendimentos relacionados à Vara da Família, ela destaca que um dos fatores que justifica essa demanda está em mudanças históricas, como a conquista da liberdade por parte da mulher. “Outro fator, em questões de guarda, por exemplo, é que os pais vêm buscando seus direitos e querendo a guarda dos filhos”, conclui Mônica.

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