Há três anos, Evory Stingelin Cardoso buscou pela primeira vez o Escritório Sócio Jurídico da Unochapecó para encaminhar sua aposentadoria. O senhor de 63 anos soube do serviço oferecido pela Universidade por meio de informações no posto de saúde do seu bairro. "Me indicaram procurar o Escritório da Uno, eu procurei e fui muito bem atendido, já foi movimentada a minha documentação e aí me aposentei". Algum tempo depois, seu Evory solicitou novamente os serviços do programa. "Uma cobrança de contas, que correu tudo bem", ele explica. Agora, pela terceira vez, o senhor baixinho, de cabelos grisalhos e chapéu de gaúcho é atendido. O objetivo é recuperar o dinheiro investido em um instrumento musical que ele afirma ter comprado com defeito.

O Escritório é um dos 60 projetos de extensão oferecidos pela Instituição à comunidade. Além dele, há também o programa de Mediação Familiar. Ambos são vinculados aos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. De acordo com o coordenador dos programas, Marcos Antônio Nunes, os serviços possuem grande valor para a comunidade. "Sem dúvida, tanto o escritório Sócio Jurídico quanto o serviço de Mediação Familiar, extrajudicial e judicial, são de fundamental importância para a população, pois possibilitam acesso a direitos que transformam a condição de vida dessas famílias. São direitos que não seriam acessados não fossem esses projetos", coloca.

Os atendimentos novos no Escritório Sócio Jurídico são agendados às segundas-feiras, das 8h às 11h30. Em seguida, os usuários passam por uma entrevista de acolhida, na qual é identificada a necessidade do cliente. Realizada a entrevista e recebida a demanda do usuário, é preenchido um cadastro e agendado o dia de atendimento, que deverá ocorrer dentro da semana. Os serviços são gratuitos e voltam-se para pessoas com renda individual e/ou familiar de até três salários mínimos. Além disso, a ação a ser proposta deve ser passível de ser encaminhada na Comarca de Chapecó.

No caso de seu Evory, ele comenta que se sente feliz com o atendimento fornecido até o momento e, sempre que necessário, indica os serviços a seus amigos. No próximo dia 27 de julho, seu caso será decidido junto ao Fórum.

Experiência acadêmica

Mais do que fornecer atendimento comunitário, os programas possibilitam experiências acadêmicas, por meio de estágios voluntários e curriculares. Beverly Baerle, acadêmica do oitavo período de Psicologia, realiza estágio voluntário há dois meses na Mediação Familiar, que acontece no CAC e também dentro da Unochapecó. Para ela, é uma experiência muito interessante, pois permite um maior preparo para o mercado de trabalho. "Para a gente, enquanto acadêmico, sem dúvida nenhuma, a oportunidade de estar vivenciado na prática tudo aquilo que a gente estuda, é muito rico", comenta. A estudante participa das atividades uma vez por semana, na parte judicial, e durante esse tempo já atendeu em torno de 10 casos. "Tem de tudo e a gente precisa ser neutro. Isso é uma coisa muito importante da mediação, a gente não transparecer para as partes que você está puxando para um lado, porque elas sentem e isso acaba interferindo", explica.

A Mediação Familiar é uma maneira de resolver conflitos familiares, em que os envolvidos solicitam a intervenção de uma terceira pessoa para auxiliar, de forma imparcial, na busca por propostas e soluções que atendam os interesses de ambas as partes. "A gente auxilia para que essas pessoas consigam se expressar", finaliza Beverly.

A acadêmica do quinto período de Psicologia, Tais Strapazzon, também atua na Mediação Familiar como estagiária, porém na parte extrajudicial. Enquanto a Mediação Familiar judicializada acontece por intermédio da justiça, a extrajudicial acontece de forma amigável, apenas entre as partes, sem processo encaminhado. Em ambos os casos, o objetivo é dialogar para amenizar o conflito e apaziguar a situação familiar.

Para Tais, um dos principais benefícios do programa está no fato dele ser gratuito. "Por ser um serviço gratuito, eu acho de extrema importância, porque muitas vezes as pessoas não tem condições de pagar um advogado, não tem condições de ir pro juiz", coloca.  Enquanto acadêmica, Tais comenta que o estágio garante enriquecimento tanto profissional quanto pessoal. "A gente aprende a perder alguns pré-conceitos, a descobrir que existe outros modos de família, a construir diálogo. Aprende também como falar, como se comportar, como agir", conclui.

Para ser atendido no serviço de Mediação Familiar Extrajudicial é preciso agendar o atendimento durante a semana, das 13h30 às 17h pelo telefone 3321-2049. O serviço funciona no bloco P da Unochapecó. Já a Mediação Familiar Judicial, que funciona junto ao CAC, a audiência de mediação é realizada às quartas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, sendo que o agendamento é realizado pelo próprio judiciário de acordo com as vagas informadas no início de cada semestre. Semestralmente, realizam-se em torno de 100 audiências de mediação.

Juizado Especial Cível

Além da Mediação Familiar e do Escritório Sócio Jurídico, a Unochapecó também atende a comunidade por meio do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, que desde novembro do ano passado está localizado no segundo andar do bloco G da Universidade. O espaço oferece atendimento à comunidade e foca em serviços relacionados a processos que envolvem direitos patrimoniais, acidentes de trânsito, locações, contratos bancários, contratos entre particulares de compra e venda de bens e todo tipo de ação indenizatória na qual os valores não passam de 40 salários mínimos. Com cinco salas de audiência, as sessões de conciliação podem ser feitas diariamente, assim como a coleta de depoimentos de testemunhas. Além disso, a implantação do espaço dentro da Universidade possibilita aproximar os acadêmicos, principalmente do curso de Direito, e ajudá-los a entender melhor como funciona o sistema judiciário.

Para o juíz responsável pelo Juizado, André Alexandre Happke, a presença desse espaço dentro da Universidade beneficia tanto a comunidade como os próprios acadêmicos. "A experiência de ter Unidade Jurisdicional dentro do campus pode desenvolver diversos tipos de atividades em benefício do acadêmico e da própria comunidade local, beneficiada como usuária da unidade. Desde a possibilidade de voluntariado para auxílio nas audiências de conciliação e instrução, até a organização administrativa e conhecimento próximo da realidade de um Juizado, de uma Vara Judicial. É uma forma de unir a teoria e a prática, colocando-as lado a lado e aprimorando ambas. Todos aprendemos com isso", pontua.

PecJur

Outro programa voltado à comunidade é o Projeto de Extensão Comunitária Jurídica (PecJur), que integra estudantes da Unochapecó com a população para repassar informações sobre direitos e deveres e com isso, exercitar a cidadania. O serviço é demandado por grupos ou associações da sociedade civil, escolas, conselhos e políticas públicas, para atuar em situações que envolvam a necessidade de informar e esclarecer a comunidade sobre temáticas de interesse coletivo. Para agendar um atendimento, basta comparecer na Unochapecó, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, no bloco M da Universidade. Se preferível, é possível ligar para o telefone (49) 2049 8400.

Convênios

Atualmente a Unochapecó possui também convênio com o Procon, o Presídio Regional, as Penitenciárias Agrícola e Indústrial e a Defensoria Pública. Essas parcerias possibilitam maior eficiência aos usuários. Isso porque, os serviços contam com envolvimento da Instituição, principalmente por meio de estágios acadêmicos, na resolução de demandas não solucionadas diretamente pelos órgãos.