Texto Gabriel Kreutz*

Entre os dias 08 e 10 de julho, o presidente da Acafe e reitor da Unochapecó, professor Claudio Jacoski, juntamente com uma comitiva da Associação, participou de uma série de compromissos em Brasília, defendendo as pautas das Universidades Comunitárias. A viagem, intitulada 'Acafe Day', durante os três dias, propôs levar para vários órgãos do governo, como funcionam as Comunitárias e qual é a realidade dessas Instituições. Na oportunidade, foram realizadas reuniões e audiências públicas com diversas autoridades.

No primeiro dia, a comitiva visitou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foi realizada uma reunião com o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, e apresentado o Sistema Acafe para os funcionários do Instituto. Entre as pautas, foi abordado o papel da Acafe como ferramenta de desenvolvimento regional, a regulamentação da Lei das Comunitárias e a ameaça ao modelo comunitário pelo setor privado.

Na terça-feira (16/07), a agenda começou no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Lá foi reforçada a solicitação para que as Universidades Comunitárias possam estar contempladas nos editais públicos. Também, foi questionado sobre a existência de recursos próprios para pesquisa em Instituições que fazem parte do Sistema. Depois, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a comitiva da Acafe falou sobre o termo de parceria entre a Acafe e a Capes para formação de professores e a troca de informações sobre assistência ao estudante (bolsas) e internacionalização. Também, foi falado sobre não fragmentar a pós-graduação, e sim construir programas robustos de stricto sensu.

No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi realizada uma apresentação geral do Sistema Acafe e sobre a participação das Instituições nos Centros de Inovação. Ainda, foi abordado o Pacto pela Inovação e falado sobre Santa Catarina como campo de teste de uma nova política de Inovação entre estado e federação. Outra pauta foi sobre a participação nos editais do MCTIC, sendo que o ministro determinou a inclusão das Comunitárias.

Para fechar a agenda do dia, os representantes da Acafe participaram de uma reunião com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rodrigo Nogueira, e o deputado estadual Rodrigo Minotto. Lá, foi definida a assinatura de um termo de compromisso com as Instituições Comunitárias voltado à revisão do Plano Municipal de Saneamento e ao Programa de Educação Ambiental, objetivando a reciclagem de resíduos.

Audiência Pública

No último dia da viagem, o primeiro compromisso foi um café da manhã com parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense, Frente Parlamentar em defesa das Comunitárias e órgãos do governo federal. Em seguida, o presidente da Acafe, professor Claudio Jacoski,  juntamente com o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), professor João Otávio Junqueira, participou de uma audiência pública no Senado Federal, que pode ser conferida pelo site do Senado. 

Entre os temas centrais da audiência, foi tratado sobre financiamento estudantil, custo das Instituições Públicas e Comunitárias, acesso da população carente ao ensino superior público, recursos públicos para as Comunitárias e a discussão de um novo modelo para a Educação Superior brasileira. Também foi abordada a Lei 12.881, em especial o art 2o, que permite a utilização de recursos públicos pelas Instituições Comunitárias, e o Projeto de Lei (PL) 3509/2019, que altera a lei do Conselho Nacional de Educação, permitindo que as Comunitárias possam indicar membros para participarem da Câmara de Educação Superior. O PL citado, também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a fim de desvincular as Universidades Comunitárias da mesma categoria das Universidades Privadas, tornando definitivamente a existir três modelos de Instituições de Ensino Superior, as públicas, privadas e comunitárias.

Depois, houve mais uma audiência pública, desta vez com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na oportunidade foi apresentado o Sistema Acafe e o assunto central também foi a PL 3509/2019. Em seguida, a Acafe Day foi realizada no Ministério da Educação (MEC). Entre as pautas, foi discutida uma maior flexibilidade da regulamentação e supervisão, apontando para a autonomia universitária, o entendimento da CONJUR/MEC quanto a possibilidade do repasse de emendas parlamentares e participação em editais, financiamento estudantil e formação de professores. Também questionou-se sobre a atual situação e efetividade que tem o Enade para o setor.

Conquistas para o futuro

Para o professor Claudio, todas as atividades realizadas foram muito importantes para conseguir melhorias, mas, principalmente, para que cada vez mais autoridades compreendam a importância e o funcionamento das Comunitárias. "Pela primeira vez a Acafe fez uma atividade desse porte, passando três dias em Brasília e apresentando para vários órgãos a sua realidade, suas dificuldades e necessidades. Muitas pessoas, podendo-se citar, no próprio Ministério da Educação, por exemplo, não conheciam o modelo comunitário. Ficamos bem felizes pois, de certa forma, divulgamos e consolidamos as Instituições Comunitárias no âmbito federal".

O reitor da Unochapecó destaca, ainda, que o retorno que tiveram das autoridades foi muito bom, o que aumenta as expectativas para o futuro.

"A manifestação do Fórum Parlamentar Catarinense e da Frente Parlamentar em defesa das comunitárias, dos senadores e deputados foi positiva no sentido de apoiar e buscar soluções para as principais dificuldades das nossas Universidades. Principalmente a questão de um financiamento específico para as comunitárias, que se faz necessário devido a conjuntura atual e a não aderência do FIES e P-FIES, a regulamentação da Lei 12.881/13 e a aprovação do Projeto de Lei 3509/19, que são itens importantes para nossas Instituições, e tenho toda a certeza que darão resultados profícuos no futuro", completa.

Participaram da viagem, além do presidente, o assessor da Acafe em Brasília, Adriano Rodrigues, o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, o pró-reitor de Graduação da Univali, Carlos Tomelin, o reitor da Unidavi, Célio Martignago, o vice-reitor da Unibave, Guilherme Valente, a pró-reitora de Graduação da Unesc, Indianara Becker, o pró-reitor de Administração da Unochapecó, José De Toni, a reitora da Unesc, Luciane Ceretta, o secretário executivo da Acafe, Paulo Koehntopp, a reitora da Univille, Sandra Furlan, o presidente da Fundeste, Vicenzo Mastrogiacomo e a pró-reitora de Extensão da Univille, Yoná Dalonso.

*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó