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Unochapecó recebe Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Educação

Texto Gabriel Kreutz*

 

Foi conquistado neste mês pela Unochapecó/Fundeste um documento muito importante para garantir a sustentabilidade financeira da Universidade e continuar com a possibilidade de ofertar bolsas de estudo pela condição de ser filantrópica. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedido pelo Governo Federal para entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Através dele é possível conseguir a isenção de impostos e converter o dinheiro em benefícios aos estudantes.

O período compreendido pelo Certificado vai de 30/07/2015 a 29/07/2018. De acordo com o reitor, professor Claudio Jacoski, é o Cebas que dá a condição da Unochapecó/Fundeste ser filantrópica. "Por conta de termos este certificado é que oferecemos essa quantidade de bolsas sem que seja necessário realizar o pagamento do INSS Patronal. Essa possibilidade do não recolhimento do imposto, e ao invés disso, oferecer bolsas de estudos para os estudantes, é muito importante, pois permite incluir alunos que não teriam condições de pagar um curso superior".

Demonstrativo de quanto a Unochapecó deixou de pagar em INSS Patronal nos últimos cinco anos por ter conquistado o Cebas

Para se ter uma noção desta condição, se a Unochapecó/ Fundeste tivesse que recolher o INSS Patronal nos últimos cinco anos, desde 2014, a Instituição acumularia um valor próximo ao seu orçamento anual. Também haveria a cobrança de outros impostos de menor montante como IPVA, IPTU, ISS dos serviços prestados, PIS sobre folha de pagamento e impostos sobre lucro.

Antes de receber este Certificado, a Unochapecó/Fundeste conquistou, em 2017, o Cebas correspondente ao período de 30/07/2010 a 29/07/2015. "Quando assumimos a Instituição, em 2016, corríamos um risco muito grande, pois a não aprovação daquele Certificado implicaria em todos os anos seguintes, gerando um volume de dinheiro praticamente impagável. Fato esse que está acontecendo com algumas instituições do país. Por isso, termos obtido este novo certificado até 2018 é importantíssimo para a sustentabilidade financeira da Instituição, é um passo fundamental", afirma o reitor.

O professor ressalta que, para receber o Certificado, a avaliação é minuciosa, para que se comprove que de fato o dinheiro é aplicado em educação na Instituição. "Prestamos informações, por exemplo, de todas as bolsas de estudo dos nossos estudantes, para comprovar que aquele recurso, ao invés de ter sido pago em imposto, foi dado como benefício. É preciso ser muito criterioso, e a nossa equipe da Pró-Reitoria de Administração tem se mostrado muito eficiente ao apresentar essas informações, pois não pode haver nenhum equívoco. Se ocorresse algum erro, poderíamos ficar sem o Certificado", completa.

 

Histórico

Ao longo dos últimos 17 anos, a manutenção da Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social foi ponto de preocupação e atenção. Neste período houve várias mudanças da Legislação, como na Lei 10.260/2001, que norteava os procedimentos e foi substancialmente alterada em 2009 pela Lei 12.101/09. Esta foi novamente alterada pela Lei 12.868/13, bem como foram publicados novos decretos e portarias instruindo o processo de certificação.

"A mudança de legislação fez com que a vinculação das Entidades Filantrópicas de Educação, antes ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social, para fins de comprovação, migrassem para o Ministério da Educação, o qual passou por uma série de alterações e reestruturações nos últimos anos, fazendo com que a análise e deferimento dos certificados ficasse parada por quase 10 anos", conta o pró-reitor de Administração da Unochapecó, professor José Alexandre De Toni.

O professor explica que, em toda a história da Universidade, o trabalho para garantir a certificação foi intenso e árduo, com várias prestações de contas apresentadas e diligências atendidas. "O resultado de todo esse trabalho possibilita uma situação mais segura em relação a este tema. Garantir a sustentabilidade da Instituição e o acesso ao ensino superior para uma faixa da população com menor condição financeira é o papel da Unochapecó, por ser uma Instituição comunitária não só no nome, mas em sua atuação". O professor destaca ainda que a manutenção da Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social, na realidade atual, é parte fundamental para exercer essa atuação comunitária.

 

*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó

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Isencao de impostos
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