Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – CEP/Unochapecó é uma instância colegiada, de natureza educativa, consultiva e deliberativa, que tem como função a análise e emissão de pareceres, bem como o acompanhamento de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. 

Criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.O CEP/Unochapecó  foi instituído no ano 2004, em conformidade com a Resolução 466/CNS/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Papel

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res.466/CNS/2012), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando preservar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante de pesquisa.

Regimento interno CEP 

Composição

O CEP/Unochapecó possui composição multiprofissional e transdisciplinar, é formado por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:

I. 08 (oito) representantes do Corpo Docente da Unochapecó, das 6 (seis) escolas do conhecimento, indicados pela Pró-reitoria de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-graduação.

II. 02 (dois) representantes do Corpo Discente da Unochapecó, sendo um representante dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes e um representante dos programas de Pós- Graduação indicado pela Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação Stricto Sensu;

III. 04 (quatro) representantes de Participantes de Pesquisa (RPP), indicado preferencialmente por conselho de políticas públicas de qualquer segmento;

IV. 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal da Saúde de Chapecó/SC;

V. 02 (dois) representantes indicados pelos Hospitais da Região Oeste de Santa Catarina,

conveniados a Unochapecó, que sirvam de campo para a prática de atividades de ensino na área da saúde, sendo indicado um representante de cada Hospital;

VI. 01 (um) representante das comunidades indígenas, indicado pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Portaria de nomeação membros 

Submissão de projetos de pesquisa ao Comitê de Ética

Orientações gerais documentação necessária: Manual de orientação

Manual sistema Plataforma Brasil: Manual de orientação

Download do parecer: Manual de orientação

Link Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br

Modelo dos documentos solicitados pelo CEP: 

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - maiores de idade

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - pesquisas em ambiente virtual

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - pais e/ou responsáveis

Termo de Assentimento - menores de idade (a partir da alfabetização - 6 anos)

Termo de Consentimento para  Uso de Dados em Arquivos

Termo de Confidencialidade

Termo de Consentimento para uso de Imagem e/ou Voz

Termo de Consentimento para Uso de Imagem e/ou Voz- menores de idade

Declaração de Ciência e Concordância da Instituição Envolvida

Carta de Retirada

Envio de Emenda

Carta de Resposta às pendêncas

Modelo Relatório Final

Modelo de cronograma

Pesquisas envolvendo os seguintes locais (em Chapecó):        

UNIMED

Secretaria de Saúde - SESAU

Secretaria de Educação - SEDUC 

Coordenadoria  Regional de Educação - CRE 

Hospital Regional do Oeste - HRO e Hospital da Criança - HC

Casos especiais:

Os projetos de pesquisa envolvendo povos indígenas serão submetidos à aprovação final da CONEP (observar Res. CNS 304/00);

Principais Resoluções:

Res. CNS 304/2000-Povos indígenas

Res. CNS 466/2012-Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Res.  CNS 510/2016-Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Res. CNS 563/2017-Doenças Ultrarraras

Res. CNS 580/2018- Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde

Norma Operacional 001/2013- Procedimentos para submissão e tramitação de projetos

Documentos recentes

Orientações para condução de pesquisas durante a pandemia

Orientações para  pesquisas em ambiente virtual

Calendário 2023

Dependendo da demanda, a análise dos projetos submetidos poderá ser feita em reunião extraordinária.

Local de Atendimento

Bloco P.
 

Contato

Telefone (49) 3321-8142

E-mail cep@unochapeco.edu.br