A Unochapecó, diante de seu compromisso com a aplicação de recursos públicos em bolsas de estudo para seus alunos, realiza a cada semestre, após o processo de concessão, procedimentos de averiguação para identificar irregularidades no recebimento do benefício. Em relação às bolsas concedidas no primeiro semestre deste ano, foram realizadas 56 perícias sociais, perante acadêmicos que foram contemplados e depois tiveram seus processos averiguados, inclusive em decorrência de denúncias. Essa iniciativa, conforme informação divulgada pela Vice-reitoria de Administração da universidade, resultou no cancelamento de 25 benefícios.

Os critérios de seleção, manutenção e verificação constam em editais específicos publicados pela instituição com base na legislação pertinente e servem de base para o processo de averiguação. Na avaliação do vice-reitor de Administração, professor Sady Mazzioni, “o processo de averiguação é fruto de uma cultura de transparência e de comprometimento institucional com o uso de recursos públicos, destinados àqueles que atendam as condições pré-estabelecidas”.

A origem dos recursos decorre de fontes dos governos estadual e federal, devido à condição de entidade beneficente de assistência social da Fundeste, mantenedora da Unochapecó. Dessa forma, seguem determinações do Fundo Social do Estado de Santa Catarina, dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual de Santa Catarina e da lei federal 11.096/2005, que instituiu o Prouni.         

O universitário bolsista está sujeito ao cancelamento do benefício numa série de situações. Ele perde o benefício quando, após a fase de defesa, é constatada, definitivamente, irregularidade constante de fraude, falsificação, omissão, incompatibilidade entre a renda/patrimônio declarados e as despesas apresentadas pelo grupo familiar, contradição de informações, adulteração de documentos ou outras infrações ao edital. No ano passado, foram realizadas 104 perícias sociais, que resultaram no cancelamento de 24 bolsas de estudo.

O processo e as penalidades

As penalidades podem levar à obrigação legal de restituir os valores até então recebidos e quem cometeu a irregularidade tem impedimento, pelo período de até dois anos, a partir do semestre no qual houve o cancelamento, de participar de editais de bolsas de estudo. Além disso, o bolsista fica sujeito a medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive criminal.

Na Unochapecó uma equipe técnica é responsável pelo processo seletivo de bolsas de estudos e faz o planejamento, execução e avaliação, sob a coordenação da Divisão de Apoio aos Estudantes - Atento!, com a participação de representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o apoio de outras instâncias da universidade. Há, ainda, o acompanhamento de uma comissão de fiscalização formada por representantes dos acadêmicos, universidade, Secretaria de Desenvolvimento Regional e entidades da sociedade civil.