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Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), instalada em 01 de dezembro de 2011, através de resolução do Conselho Universitário (CONSUN) da Unochapecó, é legalmente amparada pela Lei nº 11.794 (Lei Arouca), de 08 de outubro de 2008. A CEUA-Unochapecó foi criada para dar suporte aos diversos grupos de pesquisa da Instituição, estabelecendo parâmetros para a utilização eticamente adequada de animais não humanos no ensino e na pesquisa. É um órgão multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e educativo, que tem como função incentivar a reflexão sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa.

A ética no uso de animais será garantida através dos seguintes itens:

- Relevância científica do procedimento que justifique o uso dos animais;

- Preocupação com a minimização da dor e sofrimento animal através da utilização de métodos adequados de analgesia, anestesia e eutanásia;

- Realização prévia de desenho experimental e estatístico apropriado;

- Cuidado com as condições básicas de manutenção da vida animal;

- Incentivo à substituição do animal não humano por métodos alternativos sempre que possível.

 

FUNÇÃO

A CEUA-Unochapecó tem por finalidades (I) conscientizar os pesquisadores em relação às condições éticas na utilização e manutenção de animais, (II) analisar os aspectos éticos de protocolos de ensino e pesquisa e emitir pareceres, e (III) realizar o acompanhamento de projetos aprovados. As ações da CEUA-Unochapecó são orientadas a partir dos princípios éticos que constam em documentos reconhecidos nacionalmente e internacionalmente.

 

COMPOSIÇÃO

De acordo com o Art. 5º do Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais da Unochapecó, a CEUA-Unochapecó é constituída por um médico veterinário credenciado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), um biólogo credenciado no Conselho Regional de Biologia (CRBio), dois docentes e/ou pesquisadores da Área de Ciências da Saúde da Unochapecó, dois docentes e/ou pesquisadores da Área de Ciências Exatas e Ambientais da Unochapecó, um representante de uma sociedade protetora dos animais devidamente credenciada e estabelecida no município de Chapecó ou Região Oeste de Santa Catarina e um representante discente de Pós-Graduação Stricto sensu da Unochapecó.

Formulários necessários para encaminhamento de projetos de pesquisa e/ou ensino envolvendo animais a CEUA-Unochapecó.

Após o preenchimento, os formulários deverão ser entregues na secretaria da Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação da Unochapecó, localizada no 3º Piso do Bloco R3.

 

LINKS ÚTEIS

Manual de Cuidados e Procedimentos com Animais de Laboratório do Biotério de Produção e Experimentação da FCF-IQ/USP

Animais de Laboratório - Criação e Experimentação

Comissão de Ética no Uso de Animais - Fundação Oswaldo  Cruz

Legislação da CEUA

Ministário da Ciência, Tecnoliogia e Inovação

Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa

 

FORMULÁRIOS

1 - Check list

2 - Folha de rosto

3 - Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino

4 - Orçamento

5 - Declaração Biotério

6- Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação/pesquisa

7- Formulário final de pesquisa

 

 Cronograma de reuniões 2016