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Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos

 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres HumanosCEP/UNOCHAPECO da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, é um órgão consultivo, deliberativo, normativo e educativo para as questões éticas da pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da UNOCHAPECÓ. O comitê foi instituído no ano 2004, em conformidade com a Resolução 466/CNS/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Tem a função de revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos aprovados e/ou executados no âmbito da UNOCHAPECÓ. Ao comitê cabe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a execução de projetos de pesquisa, a serem desenvolvidos de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.

Papel

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res.466/CNS/2012), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando preservar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Composição

Conforme Art. 4º do Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos em que trata da Composição o CEP-UNOCHAPECO é constituído por oito representantes do corpo Docente da Unochapecó, indicados pelas respectivas Áreas, sendo dois de cada Área; Um representante dos alunos dos cursos/programas de Pós-Graduação da UNOCHAPECÓ, indicados por seus pares; Um representante indicado pela Assessoria Jurídica da UNOCHAPECÓ; Um representante do Corpo Discente da Unochapecó, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE, preferencialmente entre alunos bolsistas de Iniciação Cientifica; Um representante indicado pelos hospitais da Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC; Um representante das comunidades Indígenas, indicado pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Um representante indicado pela Secretaria Municipal da Saúde de Chapecó/SC; Um representante dos Usuários, indicado pelo Conselho Municipal de Saúde de Chapecó.
De acordo com o parágrafo terceiro do Regimento cada membro titular contará com um suplente escolhido nos mesmos termos, e que o substituirá nos casos previstos no Regimento.

 

Submissão de projetos de pesquisa ao Comitê de Ética


1º passo se cadastrar como pesquisador: Para a submissão do projeto de pesquisa ao CEP-Unochapecó o primeiro passo é efetuar o cadastro do pesquisador na plataforma Brasil. TODOS os envolvidos na pesquisa (pesquisadores orientador/ aluno) deverão se cadastrar individualmente.

Como fazer o cadastro de pesquisador na Plataforma Brasil: (manual de orientação)

2º passo cadastrar o projeto: Após efetuar o cadastro na plataforma Brasil o sistema irá gerar uma senha de acesso a qual será encaminhada para o e-mail cadastrado pelo pesquisador. Com essa senha será possível acessar a plataforma, efetuar o cadastro do projeto e anexar a documentação solicitada ao sistema.

Como cadastrar o projeto de pesquisa na plataforma Brasil: (manual de orientação)

 

ATENÇÃO:

 

  • Pesquisador responsável: Para os cursos de graduação será o orientador, em se tratando de Mestrado, Doutorado e Pós-Graduação será o próprio aluno.

 

 

  • O aluno de graduação não tem autonomia para cadastrar o projeto, PORÉM, o orientador que é o pesquisador responsável pela pesquisa, poderá vincular o aluno como “assistente de pesquisa” a partir dai o próprio aluno conseguirá cadastrar o projeto e a documentação solicitada, para tanto ele precisa ser vinculado como “Assistente”. 

 

3. Acesse aqui o Manual de Orientações do Comitê de Ética para masis informações sobre a documentação que deve ser obrigatóriamente apresentada.

Modelo dos documentos solicitados pelo CEP

 

Modelo de projetinho: 

4. Casos especiais:

4.1 Os projetos de pesquisa envolvendo povos indígenas serão submetidos à aprovação final do Conep ( observar a Res. CNS 304/00);

 

5. Principais Resoluções:

5.1 Res. CNS 466/12;

5.2 Res. CNS 304/00;

5.3 Res CNS 347/2005.

 

Observações:

Obs 1: No item “Central de suporte” na página de acesso à plataforma no lado direito

à cima do login, o pesquisador encontrará orientações pertinentes ao cadastro do

projeto, bem como o “Atendimento online”o qual poderá acessar em caso de dúvidas.

 

Obs 2: Dúvidas, deverão ser encaminhadas ao CEP/Unochapecó, através do e-mail:

cep@unochapeco.edu.br

 

Calendário 2016

Mês

Data da reunião

Data Limite entrega de projetos

Janeiro

---

---

Fevereiro

24/02

10/02

Março

30/03

10/03

Abril

27/04

10/04

Maio

25/05

10/05

Junho

29/06

10/06

Julho

27/07

10/07

Agosto

31/08

10/08

Setembro

28/09

10/09

Outubro

26/10

10/10

Novembro

30/11

10/11

Dezembro

07/12

30/11

 As reuniões ordinárias acontecerão sempre na última quarta-feira de cada mês, exceto em dezembro que será no dia 07/12, no mês de janeiro não há expediente do Comitê.

O período de recebimento de projetos no CEP através da Plataforma Brasil, é até o dia 10 de cada mês, exceto no mês de dezembro que será até o dia 30/11.

 

Horário de Atendimento do CEP- Unochapecó:


Segunda-feira a sexta-feira: 
13:30 - 17:30 / 18:30 - 22:30

Telefone: 49 3321-8142

Bloco R3ao lado da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação stricto sensu

E-mail: cep@unochapeco.edu.br