
DEBATE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O SUMMIT CHAPECÓ@ #9 - DEBATE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, tem o objetivo de fomentar o debate acadêmico e verificar os impactos desta lei na sociedade.
A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
CRONOGRAMA:
19:15 - Apresentação da Comissão de Direito Digital da OAB/Subseção de Chapecó SC- Fernando Mangold.
19:30 - Palestra - Gustavo Xavier de Camargo.
Moderador: Andrei Bueno Sander.
Link para inscricao: https://www.sympla.com.br/summit-chapeco-9---debate-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais__522817.